Cerca de 820 mil famílias podem ter recebido o Auxílio Brasil sem cumprir os critérios estabelecidos. Isso resultou em pagamentos indevidos que totalizaram aproximadamente R$ 3,9 bilhões entre os meses de janeiro e outubro do ano anterior. Essa constatação foi feita pela CGU (Controladoria-Geral da União) durante uma auditoria de avaliação do programa implementado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como substituto do Bolsa Família.
Possíveis irregularidades do Auxílio Brasil
O relatório divulgado pelo órgão nesta segunda-feira (15) aponta três situações de possíveis irregularidades encontradas nos registros de beneficiários do Programa Auxílio Brasil:
- Concessão indevida de benefícios a mais de 3 mil famílias;
- Existência de mais de 367 mil famílias em condições que justificariam o bloqueio ou cancelamento mensal dos benefícios;
- Inclusão de mais de 469 mil famílias que não se enquadram no perfil de renda, conforme informações dos bancos de dados governamentais. No total, o valor mensal destinado a esses beneficiários ultraou os R$ 382 milhões, o que resulta em um possível gasto indevido de aproximadamente R$ 3,9 bilhões entre janeiro e outubro do ano ado.
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Conforme constatado pela CGU, a análise revelou falhas específicas no controle do status das famílias cadastradas no programa. Assim, também detectou casos de beneficiários falecidos e famílias com renda per capita acima do limite estabelecido como elegível pelo Programa.
“A interrupção das medidas de atualização cadastral do CadÚnico entre os anos de 2020 e 2021, devido à pandemia de Covid-19, bem como a não utilização das informações de renda registradas em outras bases de dados governamentais durante a avaliação da elegibilidade para o PAB [Programa Auxílio Brasil], resultaram nas inclusões indevidas de famílias como beneficiárias”, acrescenta o órgão. Com base nessas descobertas, a CGU fez uma recomendação ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O ministério é o responsável pela istração do programa e deve tomar medidas corretivas para resolver as irregularidades identificadas.
Beneficiário que não se enquadra no Bolsa Família tem como se descadastrar pelo aplicativo
Indivíduos que estão recebendo o Bolsa Família de forma inadequada têm a opção de solicitar voluntariamente sua exclusão do Cadastro Único. A remoção pode ser requisitada através do aplicativo do Cadastro Único, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h.
Essa medida é oficial por conta da portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União (DOU). Conforme explicado pelo ministério, a exclusão é direcionada àqueles “que foram induzidos a se inscrever incorretamente para receber o Auxílio Brasil”, o novo nome adotado para o programa que substituiu o Bolsa Família durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
Pessoas que se autodeclararam como vivendo sozinhas, mas que, na verdade, residem com suas famílias, podem solicitar a remoção do cadastro. O governo considera essa categoria como a principal fonte de fraudes no Bolsa Família. Estima-se que 2,5 milhões de pessoas estejam recebendo indevidamente o benefício, sendo que durante o ano de 2023, 5 milhões de indivíduos se cadastraram como “morando sozinhos”.
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Como se faz o descadastramento
Para realizar a exclusão do cadastro, é necessário ar o site ou o aplicativo do Cadastro Único, disponível para os sistemas iOS e Android e seguir alguns os. Primeiramente, selecione a opção “consulta completa” e, em seguida, clique no botão “voltar”. Após isso, escolha o botão vermelho que indica “cancele o seu cadastro” para confirmar a decisão.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) recomenda utilizar a versão mais recente do aplicativo e disponibilizou um guia o a o para auxiliar os interessados. A fim de evitar sobrecarga nos locais de atendimento, o MDS estabeleceu um cronograma em conjunto com municípios e estados para a verificação dos cadastros individuais, que ocorrerá de março a dezembro de 2023.
Segundo a pasta, as pessoas receberão notificações através de mensagens de extrato e, em alguns casos, por meio de SMS. É importante ressaltar que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não estão inclusos nessa ação. Também não se aplica a pessoas em situação de rua. O MDS afirmou em comunicado à imprensa que, após a exclusão, essas pessoas poderão procurar os locais de atendimento nas cidades. Assim, poderão se cadastrar de forma adequada, sem pressa.
